RE 586789 — STF

Compete às Turmas Recursais o julgamento de mandado de segurança utilizado como substitutivo recursal contra decisão de juiz federal no exercício de jurisdiç…

TribunalSTF

Órgão julgadorTribunal Pleno

Julgamento16/11/2011

ProcessoRE 586789

Tema 159

Ementa

Compete às Turmas Recursais o julgamento de mandado de segurança utilizado como substitutivo recursal contra decisão de juiz federal no exercício de jurisdição do Juizado Especial Federal.

Tese firmada

Compete às Turmas Recursais o julgamento de mandado de segurança utilizado como substitutivo recursal contra decisão de juiz federal no exercício de jurisdição do Juizado Especial Federal.

Ver na fonte oficial

Julgados relacionados

RE 1408525 — STF
1. Reafirma-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que o termo inicial do pagamento diferenciado das gratificações de desempenh…
RE 1505031 — STF
O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de l…
Acórdão — STF
Não se conhece do recurso extraordinário fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do Supremo Tribunal Federa…
Acórdão — STF
Informativo STF nº 1144/2024 — 13/08/2024. INFORMATIVO STF Nº 1144/2024 Data de divulgação: 13 de agosto de 2024 Permite-se a reprodução de…
Acórdão — STF
Informativo STF nº 1184/2025 — 04/08/2025. INFORMATIVO STF Nº 1184/2025 Data de divulgação: 04 de agosto de 2025 Permite-se a reprodução de…
Acórdão — STF
Julgados do mesmo tribunal não servem para fundamentar o recurso extraordinário por divergência jurisprudencial.