Decisões dos tribunais brasileiros sobre Súmula 628, de fonte oficial.
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA LASTREADA NAS PROVAS DOS AUTOS E EM PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR, NO CASO CO…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Francisco Jefferson dos Santos contra acórdão que conheceu e de…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PROCESSO Nº 0125326-78.2025.8.05.0001 RECORRENTE BANCO CREFISA S A RECORRIDO RENATA ASSIS DE SA RELATORA CLÁUDIA VALÉRIA PANETTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL …
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226 DO CPP. CONFISSÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. ROBUSTEZ PROBATÓRIA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETR…