Decisões dos tribunais brasileiros sobre OJ Pleno 6, de fonte oficial.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO. JORNADA DE SEIS HORAS. TELEATENDIMENTO. REGIME DE TEMPO PARCIAL NÃO COMPROVADO. 1. O Tribunal Regional registrou a ausência de prova quanto à contratação so…
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO NO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM. 1. Verificada a conexão entre os processos Ag-AIRR - 0100171-93.2023.5.01.0522 e Ag-AIRR - 01002…
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO AVISO PRÉVIO, DSR, 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E FGTS. PRECLUSÃO. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". COISA JU…
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 123 DA SDI-2/TST.1. DECISÃ…
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PRÊMIOS OU COMISSÕES. APLICABILID…
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO – REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017. 1. BASE TERRITORIAL E PERÍODO DE APURAÇÃO - REFLEXOS VP 049. REFLEXOS ATS. REFLEXOS EM 13º - APURAÇÃO DA VPS – TAXA SELIC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE C…
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. A questão atinente à prescrição não foi apreciada pelo Tribunal Regional. Assim, esse tema carece do necessário prequestionamento (Súmula 297 do TST). Agravo de instrumento a que se nega pro…
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 725 E 383 DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF. Impertinente o juízo de retr…
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS DERIVADA DA CULPA NO EVENTO DANOSO. ART. 942 DO CCB. I…
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na compreensão da OJ 412 da SBDI-1/TST, "é incabível agravo interno (…
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na compreensão da OJ 412 da SBDI-1/TST, "é incabível agravo interno (…
I- JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC/1973 (ARTIGO 1.041, CAPUT, §1º, DO CPC/2015). TERCEIRIZAÇÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932). REPERCUSSÃO …
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se que a questão da competência desta Justiça Especializada não foi analisada pelo TRT e tampouco foi instado a se manifestar sobre o tema por meio de embargos de declaração.…
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UTC ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na compreensão da OJ …
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. Esta Turma, em juízo de retratação, deu provimento ao recurso de revista interposto pelo segundo reclamado, Estado da Bahia, para afastar a…
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V E VIII, DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. ERRO DE FATO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA DECISÃO RESCINDENDA. FUNDAMENTAÇÃO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE …
RETORNO DOS AUTOS PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. No julgamento do Tema 725, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "é líc…
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO INTERJORNADA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. In casu, conforme po…
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA OJT 70/SBDI-1 DO TST . O Tribunal Regional manteve o direito da reclamante às horas extras excedentes à 6ª diária, diante da não ca…
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA – DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE JUNTADA TEMPESTIVA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA PERANTE A SUSEP. INEXISTÊNCIA DE PREPARO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A executada subs…