Decisões dos tribunais brasileiros sobre Súmula TNU 51, de fonte oficial.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800247-58.2020.8.15.0161 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE LAILSON ALVES ADVOGADO do(a) APELADO: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES - PB18141 EMENTA DIREITO …
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006864-18.2025.4.05.8305 RECORRENTE: RAMONY DE SOUZA MACHADO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO - PE23189-A RECORRIDO: INSTITUTO NAC…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001766-46.2025.4.05.8307 RECORRENTE: J. L. S. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARMEN LUCIA SABINO ALVES - PE19819 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IN…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002511-79.2023.4.05.8312 RECORRENTE: ISMAELA PRISCILA AGUIAR DE FRANCA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LARISSA DOS SANTOS GODOY - PE42747-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL …
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002773-76.2025.4.05.8306 RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO - PE34570-A RECORRIDO: INSTITUTO NA…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006109-03.2025.4.05.8302 RECORRENTE: LARISSA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES - PE41195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SE…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011263-02.2025.4.05.8302 RECORRENTE: ADRIANA SEVERINA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOELLITA ALVES DE LIMA MAGALHAES - PE42481-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: …
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0024071-16.2023.4.05.8300 RECORRENTE: MAURICIO SEVERINO DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO 0024071-16.2023.4.05.8300 EMENT…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013008-23.2025.4.05.8300 RECORRENTE: ANTONIO JORGE FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAFAEL LUCAS TORRES LEAO - PE61563 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006938-81.2025.4.05.8302 RECORRENTE: EDMILSON FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JADER SANTOS DA SILVA - PE60561 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012073-17.2024.4.05.8300 RECORRENTE: M. O. D. O. N. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: OTAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - PE47285-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0032994-94.2024.4.05.8300 RECORRENTE: AIRTON MARCELINO DAS VIRGENS FILHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANNY BRITO ALVES DA SILVA CAVALCANTI - PE27684-A RECORRIDO: INSTIT…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004117-83.2025.4.05.8309 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE CARVALHO FERREIRA - CE38789-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTON…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009003-80.2024.4.05.8303 RECORRENTE: MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILKIANE QUEIROZ DE SOUSA FERREIRA - PE62603-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE:…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004673-13.2024.4.05.8312 RECORRENTE: LIBERATO JOSE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NERLANDO BERNARDO DA SILVA - PE59271 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SE…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000535-78.2025.4.05.8308 RECORRENTE: LUZIA DIAS DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN - SC36227-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013981-75.2025.4.05.8300 RECORRENTE: MARIA CRISTIANA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOTA CAVALCANTI - PE31979-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAP…
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. IDADE AVANÇADA E BAIXA ESCOLARIDADE. ATIVIDADE BRAÇAL. IMPOSSIBILIDADE DE RE…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009930-21.2025.4.05.8300 RECORRENTE: GEYZIANNE BATISTA DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO S…