Decisões dos tribunais brasileiros sobre Súmula TNU 21, de fonte oficial.
do acórdão embargado: "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. ELETRICIDADE. RECONHECIMENTO. TEMA 629/STJ. EXTINÇÃO PARCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍC…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0511862-20.2016.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA JOSÉ GIRÃO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBERTO HENRIQUE GIRAO - CE27795 RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL EMENTA ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO FE…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0062584-82.2025.4.05.8300 RECORRENTE: THAINA MANUELLY SANTOS CORREIA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NATANAEL VILA NOVA D EMERY LOPES - PE27933-A RECORRIDO: INSTITUTO NACI…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0027544-73.2024.4.05.8300 RECORRENTE: IVANEIDE MARIA NERY ADVOGADO do(a) RECORRENTE: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0046550-03.2023.4.05.8300 RECORRENTE: EDJA DINIZ MELO SILVA LIMA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e outros EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVI…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0025468-76.2024.4.05.8300 RECORRENTE: ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE9831-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A RUÍDO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS E A POEIRA DE AMIANTO. DESNECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO PARA AGENTES CANCERÍGENOS. IRRELEVÂNCIA …
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. SERVENTE DE PEDREIRO. POSSIBILIDADE. AGENTE NOCIVO RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004700-50.2024.4.05.8003 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: MARILEIDE NUNES SOBRINHO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: WALMIR VALENCA SILVA FILHO - …
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0040177-46.2024.4.05.8000 RECORRENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO - AL13303-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800963-75.2025.4.05.8001 APELANTE: I. L. N. D. S., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS /PAIS ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO - AL8584 REPRESENTANTE/PAIS do(a…
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802661-79.2022.4.05.8500 AUTOR: ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO APELANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO GENTIL MONTEIRO - SE2435 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO …
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802661-79.2022.4.05.8500 AUTOR: ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO APELANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO GENTIL MONTEIRO - SE2435 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO …
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0037123-29.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS, FERNANDO FARLY PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MANUEL BEZERRA DA SILVA - CE8731-A AD…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020419-63.2024.4.05.8200 RECORRENTE: ROBSON PIERRE MARQUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FLAVIANA DA SILVA CAMARA - PB14540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0033192-97.2025.4.05.8300 RECORRENTE: WICSON DE ARAUJO ANGEIRAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO BULHOES LELIS - RJ258288-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RUBERVAL FERREI…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. TEMA 1.070 DO STJ. SOMA INTEGRAL DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Soci…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA. PERÍODO DE GRAÇA. PRORROGAÇÃO POR DESEMPREGO OU CONTRIBUIÇÕES. NÃO CABIMENTO. INCAPACIDADE ANTERIOR AO ÓBITO NÃO COMPROVADA. PERDA DO VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO CONFIGURADA. RECURSO DE APELAÇÃO DO INS…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA 629 DO STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta p…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. VÍNCULOS URBANOS SUPERIORES A 120 DIAS. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro S…