Decisões dos tribunais brasileiros sobre Súmula TNU 81, de fonte oficial.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA EXPIRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta por HENRIQUE OLIVEIRA STRESSER em face de sentença que julgou impr…
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL VÁLIDO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL.REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. VÍNCULO URBANO NÃO COMPROVADO. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CARACTERIZADO. BENEFÍCIO DEVIDO.…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta p…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença qu…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOECONÔMICAS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta p…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural por ausênci…
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. DIB. PRAZO E CONDIÇÕES PARA CESSAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A concessão de benefício previdenciário por invalidez requer o preenchimento dos requ…
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ODONTÓLOGO. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. REQUISITOS DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). ÔNUS DA PROVA. APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES DESPROVIDAS. 1. REMESSA NECESSÁRIA: Não se conhece da r…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. POEIRA DE ALUMINA E CARVÃO. RUÍDO. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL. ANÁLISE QUALITATIVA. INEFICÁCIA DE EPI. DOCUMENTAÇÃO…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. IDADE INFERIOR A 12 ANOS. ATIVIDADE ESPECIAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. …
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. DIB. PRAZO E CONDIÇÕES PARA CESSAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A concessão de benefício previdenciário por invalidez requer o preenchimento dos requ…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. INAPLICABILIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO D…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO MEDIANTE PPP. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM APÓS 28/05/1998. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pel…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0050969-66.2023.4.05.8300 RECORRENTE: WALDYLENE BARBOSA CALABRIA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO ROBERTO DUARTE LEAO - PE1082-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001617-71.2025.4.05.8300 RECORRENTE: H. L. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO - PE28846-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CHRISTIANE LAIS ALB…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005683-85.2025.4.05.8303 RECORRENTE: EDICLEIDE DOS SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES - PE45619-A ADVOGADO do(a) RECOR…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0043708-16.2024.4.05.8300 RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014406-39.2024.4.05.8300 RECORRENTE: JOSE EDSON RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004648-06.2024.4.05.8310 RECORRENTE: ERISVALDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SE…
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008294-20.2025.4.05.8300 RECORRENTE: M. O. D. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE - PE28498-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAUL…