Decisões dos tribunais brasileiros sobre Repetição da Prova, de fonte oficial.
*CERCEAMENTO DE DEFESA - RESPONSABILIDADE CIVIL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DITO NÃO CONTRATADO – Ação declaratória de nulidade de contrato c/c pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral julgada improcedente – Insurgência pela autora, insinuando cerceamento d…
*RESPONSABILIDADE CIVIL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ELETRÔNICO DITO NÃO CONTRATADO – Ação declaratória de nulidade de contrato c/c pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral julgada improcedente – Insurgência pela autora – Descabimento, com imposição de penal…
*RESPONSABILIDADE CIVIL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DITO NÃO CONTRATADO – Ação declaratória de nulidade de contrato c/c pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral julgada improcedente – Insurgência pelo autor – Descabimento – Prova produzida nos autos que tor…
CONTRATO BANCÁRIO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral – Cartão de crédito consignado alegadamente não contratado – Defeito no negócio jurídico não comprovado - Prova documental da contratação - Art. 373, inc. II…
CONTRATO BANCÁRIO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral - Cartão de crédito com reserva de margem consignável - Alegação de vício de consentimento – Erro na contração - Inexistência – Prova regular da contratação …
Apelação – Ação declaratória de inexistência de contrato, cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais – Procedência – Irresignação de ambas as partes - Assistência judiciária gratuita concedida ao autor em Primeiro Grau – Impugnação apresentada …
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – Alegação do autor de que não firmou os contratos impugnados – Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos – Pretensão do réu de refor…
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição de débito em dobro e indenização por danos morais. Contrato bancário de empréstimo pessoal. Autenticidade da assinatura impugnada. Prova pericial não realizada. Preclusão. Manutençã…
RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral – Alegados descontos indevidos de parcelas de empréstimos consignados, os quais deveriam ter sido extintos em virtude de refinanciamento firmado com …
CONTRATO BANCÁRIO – Alegada ausência de contratação e autorização para os descontos efetuados nos proventos de aposentadoria da autora – Prova pericial grafotécnica que analisou as assinaturas lançadas nos contratos e concluiu ter havido falsidade das firmas neles apostas – Re…
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES. APRESENTAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. N…
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSTERIORES CESSÃO E NOVAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA PELOS CESSIONÁRIOS DA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I…
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DABOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA. ADMISSIBILIDADE. TESE DE QUE O CONTRATO NÃO APRESENTOU ASSI…
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. RECURSO COM INSU…
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊN…
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição do indébito com pedido de devolução em dobro das quantias pagas e indenização por danos morais. Decisão que manteve a decisão de fls.324/325, que determinou a realização de prova pericial grafoté…
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato de empréstimo c/c repetição de indébito. Sentença de procedência. Preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela requerida afastada. Prova pericial desnecessária para a apreciação do pedido, que trata de questão para a qual basta a int…
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TARIFA BANCÁRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Autor que alega cobrança indevida de tarifa de mensalidade da conta, em razão de não ter contratado tal despesa - Apresentação, pelo réu, da proposta de abertura de conta corrente sem…
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato de empréstimo c/c repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela requerida afastada. Prova pericial desnecessária para a apreciação do pedido, que trata de questão para a qual bas…
RESPONSABILIDADE CIVIL – Cédula de Crédito Bancário – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral – Sentença de procedência – Recurso de apelação visando à improcedência total dos pedidos, sob fundamento de prova sufic…