Decisões dos tribunais brasileiros sobre Súmula 314, de fonte oficial.
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0803050-66.2025.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Re…
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0803050-66.2025.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Re…
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800097-81.2025.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empré…
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÕES ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA. RECHAÇO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESTINAÇÃO COMERCIAL DA DROGA EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. INCREMENTO …
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE EMBARGO. DESMATAMENTO IRREGULAR EM VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA CERRADO. AL…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DECORRENTE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTRACONCURSALIDADE. ART. 49, § 3º, DA LEI …
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DECORRENTE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTRACONCURSALIDADE. ART. 49, § 3º, DA LEI …
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800097-81.2025.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empré…
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE SEGURO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. REJEITADAS. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ATO…
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE SEGURO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. REJEITADAS. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ATO…
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO NÃO CONSTANTE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta con…
GABINETE LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Juíza LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - Relatora em Respondência QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 19/03/2026 A 26/03/2026 ÓRGÃO COLEGIADO DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0804727-73.2024.8.10.00…
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0800804-23.2022.8.10.0029 AGRAVANTE: BANCO BMG SA Advogado (a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A AGRAVADO (A): ALZIRA FERNANDES DE SOUSA A…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo I…
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS PROBATÓRIO. NULIDADE ABSOLUTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO E…
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DEFENSOR DATIVO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NO ACÓRDÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS DEVIDOS EM RAZÃO DA ATUAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO …
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Cuida-se de agravo interno interposto contra…
.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO. PETIÇÃO DE “CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM” RECEBIDA COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNGIBILIDADE RECURSAL E FINALIDADE INTEGRATIVA. OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE APELAÇÕES DAS RÉS. INTEGRAÇÃO DO AC…
.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO. PETIÇÃO DE “CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM” RECEBIDA COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNGIBILIDADE RECURSAL E FINALIDADE INTEGRATIVA. OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE APELAÇÕES DAS RÉS. INTEGRAÇÃO DO AC…
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL AUTOMÁTICO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…