Decisões dos tribunais brasileiros sobre Súmula 60, de fonte oficial.
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E SINISTRALIDADE. ESTATUTO DO IDOSO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por operadora de…
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAMES LABORATORIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ABUSIVIDADE DA RECUSA. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CAS…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EFICAZ. RESTABELECIMENTO DO PLANO. CONTINUIDADE DE T…
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO FUNERAL PAGO A MENOR. DANO MORAL CONFIGURADO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO…
Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA DE COLUNA. NEGATIVA TÁCITA. REDE CREDENCIADA. ESCOLHA DO MÉDICO ASSISTENTE. INÉRCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR QUE A AGR…
Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DISCUSSÃO SOBRE REAJUSTES. LEGITIMIDADE ATIVA DO BENEFICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DE REAJUSTES. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NOS CÁLCULOS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS COM…
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. CRIANÇA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TDAH. AUSÊNCIA DE REDE APTA NO MUNICÍPIO …
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. HEMODIAFILTRAÇÃO DIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA LOCAL. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA…
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSOS DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. COBERTURA DE MUSICOTERAPIA. EXCLUSÃO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO. REEMBOLSO DE DESPESAS. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CDC. …
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ROL DA ANS. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. DANO MORAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indeni…
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NEGATIVA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. URGÊNCIA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA MITIGADA. DANO MORAL IN RE IPSA. DESVIO PRODUTIVO. MAN…
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. BENEFICIÁRIA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. TEMA 1082 DO STJ. MANUTENÇÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, CPC. DECISÃO MANTIDA. REC…
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MENOR BENEFICIÁRIO. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CARÊNCIA CONTRATUAL. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXA…
DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. APELAÇÃO CÍVEL. HOME CARE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de obrigação…
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N: 0815069-43.2021.814.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: J. A. L. C. REPRESENTANTE: DYANNE HELLEN MORAES LISBOA CORRÊA DECISÃO MONOCRÁTICA ID N. 8578687 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELA…
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006475-19.2022.8.08.0000 AGVTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A AGVDO: LIGIA FROSSARD DOS SANTOS VIEIRA RELATORA: DESª.CONV. DÉBORA AMBOS CORRÊA DA SILVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE SEGURO. DECISÃO SANE…
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO INTENCIONAL. MÁ-FÉ DO SEGURADO. VALIDADE DA RECUSA. AUSÊNCIA DE NULIDADE POR INOVAÇÃO DEFENSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente ação…
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO (PLANSERV). INAPLICABILIDADE DO CDC. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA. ESCOLHA DE PROFISSIONAL COM COBRANÇA PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE DA REDE CRED…
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (RIZOTOMIA DORSAL SELETIVA). MENOR COM PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA. URGÊNCIA E RISCO D…