Decisões dos tribunais brasileiros sobre Imputação do Pagamento, de fonte oficial.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERDA TOTAL. INDENIZAÇÃO PELO VALOR DO REPARO. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DA FRANQUIA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ADEQUAÇÃO DOS ENCARGOS LEGAIS.…
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERDA TOTAL. INDENIZAÇÃO PELO VALOR DO REPARO. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DA FRANQUIA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ADEQUAÇÃO DOS ENCARGOS LEGAIS.…
APELANTES: BRAVA TELECOMUNICACOES PONTES E LACERDA LTDA e CLARO S.A. APELADOS: AVANTIM HONORIO DA CRUZ EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. ACIDENTE EM RODOVIA CAUSADO POR FIOS DE FIBRA ÓPTICA EM BAI…
APELANTES: BRAVA TELECOMUNICACOES PONTES E LACERDA LTDA e CLARO S.A. APELADOS: AVANTIM HONORIO DA CRUZ EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. ACIDENTE EM RODOVIA CAUSADO POR FIOS DE FIBRA ÓPTICA EM BAI…
EMBARGANTE(S): ADRIANA DONIZETE DO NASCIMENTO. EMBARGADO(S): MIESE ENERGIA SOLAR E CLIMATIZACAO LTDA. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUS…
EMBARGANTE(S): ADRIANA DONIZETE DO NASCIMENTO. EMBARGADO(S): MIESE ENERGIA SOLAR E CLIMATIZACAO LTDA. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUS…
APELANTE: LAERCIO MARTINS CARDOSO APELADO: AGROPECUARIA POZZOBON LTDA e ELSO VICENTE POZZOBON EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTOS PARCIAIS POSTER…
APELANTE: LAERCIO MARTINS CARDOSO APELADO: AGROPECUARIA POZZOBON LTDA e ELSO VICENTE POZZOBON EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTOS PARCIAIS POSTER…
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. OMISSÃO NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PROTESTO INDEVIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILID…
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. OMISSÃO NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PROTESTO INDEVIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILID…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 90 DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉR…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 90 DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉR…
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. COMPENSAÇÃO BANCÁRIA DE VALORES ORIUNDOS DE RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exa…
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. COMPENSAÇÃO BANCÁRIA DE VALORES ORIUNDOS DE RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exa…
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO. REPRESENTAÇÕES EM MÚLTIPLAS ESFERAS. CONDUTA MOTIVADA POR DISPUTA SUCESSÓRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação em face de …
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO. REPRESENTAÇÕES EM MÚLTIPLAS ESFERAS. CONDUTA MOTIVADA POR DISPUTA SUCESSÓRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação em face de …
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO FORA DA PLATAFORMA DIGITAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA VÍTIMA. REFORMA DA SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA R…
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO FORA DA PLATAFORMA DIGITAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA VÍTIMA. REFORMA DA SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA R…
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE FATURAS APÓS SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos inominados inte…
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ANTES DA CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AFASTADA A CONDENÇÃO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o…