Decisões dos tribunais brasileiros sobre OJ SDI-1 Transitória 58, de fonte oficial.
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. 1. Nas razões do recurso de revista, quanto ao tema em epígrafe, a parte alega que " adota regime de compensação de jornada, que foi devidamente pactuado entre as partes, no co…
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. OJ 394/SDI-I/TST. INOVAÇÃO RECURSAL NO AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao agr…
AGRAVO INTERPOSTO PELA ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. OJ 412 DA SDI-I DO TST. 1. Trata-se de agravo interposto contra Acórdão desta Primeira Turma proferido em sede de agravo interno. 2. Contudo, nos termos da OJ nº 412 da SDI-I/…
AGRAVO INTERPOSTO PELAS EXECUTADAS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. OJ 412 DA SDI-I DO TST. 1. Trata-se de agravo interposto contra Acórdão desta Primeira Turma proferido em sede de agravo de i…
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. OJ 412 DA SDI-I DO TST. 1. Trata-se de agravo interno interposto em face de acórdão prolatado por esta Primeira Tur…
AGRAVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. OJ 412 DA SDI-I DO TST. 1. Trata-se de agravo interposto contra Acórdão desta Primeira Turma proferido em sede de agra…
AGRAVO. DESERÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. APLICAÇÃO DA OJ 389 DA SDI-I DO TST. Não merecem processamento os embargos, face à deserção constatada, uma vez que não foi recolhida, no momento da sua interposiçã…
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. OJ 412 DA SDI-I DO TST. 1. Trata-se de agravo interposto contra Acórdão desta Primeira Turma proferido em sede de agravo de in…
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. OJ 412 DA SDI-I DO TST . 1. Trata-se de agravo interposto contra acórdão desta Primeira Turma proferido em sede de agravo de i…
AGRAVO INTERPOSTO PELA ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. OJ 412 DA SDI-I DO TST . 1. Trata-se de agravo interposto contra acórdão desta Primeira Turma proferido em sede d…
I AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES. EXPOSIÇÃO À REDE ELÉTRICA. OJ 347 DA SDI-I/TST. Ante a possível contrariedade à OJ 347, da SDI-I/TST, convém dar provimento ao agravo de instrumento para aná…
AGRAVO INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. OJ 412 DA SDI-I DO TST. 1. …
AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. OJ 412 DA SDI-I DO TST. 1. Trata-se de agravo interposto contra Acórdão desta Prim…
AGRAVOS DAS EXECUTADAS FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. E NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ANÁLISE CONJUNTA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. OJ 412 da SDI-I do TST. 1. Trata-se de agravos interpost…
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 123 DA SDI-2/TST.1. DECISÃ…
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. APLICAÇÃO DO ART. 85, §9º DO CPC. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SDI-I…
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. DETERMINAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO DE LIMITAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. OBSERVÂNCIA. INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1. O título em questão…
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA QUARTA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO VALOR DA INICIAL. Deve ser mantida a decisão quanto a considerar-se prejudicado o exame dos critérios de transcendência da causa e negativa de pr…
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PEDIDO INDEFERIDO EM RAZÃO DA INTEGRAÇÃO DO DSR AO VALOR DO SALÁRIO-HORA, CONFORME PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SISTEMÁTICA MANTIDA PELA EMPREGAD…
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 123 DA SDI-2/TST. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIM…