Decisões dos tribunais brasileiros sobre Súmula 401, de fonte oficial.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. TEMA REPETITIVO 629 DO STJ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO DO INSS PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação inte…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS TETOS DAS ECS Nº 20/1998 E 41/2003. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/1988. SALÁRIO DE BENEFÍCIO LIMITADO AO MENOR VALOR TETO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. TEMA 76 DO STF E TEMA 1.140 DO STJ. IN…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRABALHADOR RURAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. TEMA 629 DO STJ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Aguinaldo Alves S…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA 629 DO STJ. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Instituto Nac…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS ECS Nº 20/1998 E 41/2003. "BURACO NEGRO". LIMITAÇÃO AO TETO CONFIGURADA. TEMA 76 E 930 DO STF. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Regina Barreto…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E PESSOAIS. INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação …
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 493 DO CPC. TEMA 629 DO STJ. LABOR RURAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. CARÊNCIA URBANA CUM…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE RURAL. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA NO MOMENTO DO ÓBITO. SEPARAÇÃO ADMITIDA EM DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMA 629 DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONDIÇÕES BIOPSICOSSOCIAIS. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA SUPERVENIENTE DO BENEFÍCIO DEFINITIVO. RECURSO ADESIVO DA PARTE AU…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. TRABALHADOR RURAL E URBANO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. CARÊNCIA NÃO ATINGIDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA EM P…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. READEQUAÇÃO AOS NOVOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/1998 E 41/2003. "BURACO NEGRO". INTERESSE RECURSAL QUANTO À PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA QUE JÁ RECONHECEU O QUINQUÊNIO. REMESSA NECESSÁRIA. DISPENSA. ART…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS ECS Nº 20/1998 E Nº 41/2003. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/1988. TEMA 1140 DO STJ. LIMITAÇÃO AO MENOR VALOR-TETO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO NO CASO CONCRETO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INT…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REQUISITO ETÁRIO PREENCHIDO. CARÊNCIA DE 180 MESES NÃO ALCANÇADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL DO LABOR RURAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO DA PA…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. TRABALHADOR RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. TEMA 629 DO STJ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação i…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LAUDO PERICIAL. NATUREZA DECLARATÓRIA. INCAPACIDADE PREEXISTENTE COMPROVADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1…
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. TRANSPOSIÇÃO PARA QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO. EC Nº 19/1998, EC Nº 79/2014 E EC Nº 98/2017. REQUISITOS PREENCHIDOS. EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO …
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. CONVERSÃO DEVIDA. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PROVIDO. I. CASO…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TEMA 629 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. I. C…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. TRABALHADOR RURAL E URBANO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL SUFICIENTE. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DE APELA…