Decisões dos tribunais brasileiros sobre Unidade de Conservação da Natureza, de fonte oficial.
Habeas Corpus – Crime de homicídio simples – Alegação de não comparecimento de Defensor designado à Unidade prisional para conversar com o paciente, sobre a estratégia de Defesa adotada – Circunstância não decorrente de desídia por parte do Defensor Público e justificada pela …
Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 22, do Empreendimento Fidalga. Decisão que qualificou os credores Artur Cláudio Corsi e Sandra Medeiros Corsi como investidores, e classificou o respectivo crédito como quirografário. Inconformismo. Não acolhimento. No toc…
Consumidor e processual. Compra e venda de unidade imobiliária em regime de multipropriedade. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelos autores. Taxa de fruição. Cobrança qu…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. TERMO DE RESERVA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA E CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO DE ENTREGA. VINCULAÇÃO DA CONSTRUTORA AO PRAZO ESTABELECIDO NO TERMO DE RESERVA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL…
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. I. CASO EM EXAME TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE EMBARGADA DA SENTENÇA …
. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. PARQUE NACIONAL. MATA ATLÂNTICA. EDIFICAÇÃO IRREGULAR. INDEFERIMENTO DE PROVAS PERICIAL E ORAL. POSSIBILIDA…
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCURADOR FEDERAL. UNIDADE DE DIFÍCIL PROVIMENTO. PONTUAÇÃO DIFERENCIADA. INTERESSE PROCESSUAL. MÉRITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Proc…
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. UNIDADE HOSPITALAR DE PEQUENO PORTE. ATIVIDADE-FIM EXCLUSIVAMENTE MÉDICA. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO E DE ANUIDADES. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1…
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE PRISIONAL PRÓXIMA À FAMÍLIA – INDEFERIMENTO – SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – PREVALÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. O direito do apenado ao cumprimento da pena próximo à família não é absoluto, deven…
Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 214, do Empreendimento Girassol. Decisão que arbitrou, por equidade, honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados contratados pela Administradora Judicial. Inconformismo de ex-advogados contratados pela Adm…
Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 12, do Empreendimento Paulo Franco. Decisão que arbitrou, por equidade, honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados contratados pela Administradora Judicial. Inconformismo de ex-advogados contratados pela …
Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 408, do Empreendimento Girassol. Decisão que arbitrou, por equidade, honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados contratados pela Administradora Judicial. Inconformismo de ex-advogados contratados pela Adm…
Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 109, do Empreendimento Girassol. Decisão que arbitrou, por equidade, honorários advocatícios sucumbenciais sucumbenciais em favor dos advogados contratados pela Administradora Judicial. Inconformismo de ex-advogados da Mas…
DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - AVERBAÇÃO EM MATRÍCULA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - INÉRCIA PROLONGADA - OBSTÁCULOS REGISTRAIS - TITULARIDADE …
MANDADO DE SEGURANÇA – Ato administrativo que suspendeu o direito da impetrante de ingressar na unidade prisional – Cabo USB localizado na sacola da autora, que se encontrava em visita ao filho, preso no Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba – Em todo e q…
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALECIMENTO DO PAI DO AUTOR EM UNIDADE PRISIONAL – ASFIXIA MECÂNICA DECORRENTE DE ENFORCAMENTO – DANO MORAL E MATERIAL (PENSÃO MENSAL) INDEVIDOS – Ausência de nexo causal – Inexistência de provas que imputem aos servidore…
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR ESPECIALIZADA EM ONCO-HEMATOLOGIA. ÓBITO DA IMPETRANTE NO CURSO DA DEMANDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME: Trata-se d…
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR ESPECIALIZADA EM ONCO-HEMATOLOGIA. MIELOMA MÚLTIPLO. DUPLICIDADE DE IMPETRAÇÕES COM IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. ART. 337, §§ 1º E 2º, DO CPC. EXTINÇÃO SE…
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO – ESTUDO – INDEFERIMENTO – RECURSO DO SENTENCIADO – REJEIÇÃO – O sentenciado frequentou regularmente o ensino médio na unidade prisional e, no mesmo ano, foi aprovado no ENCCEJA – A remição por aprovação em exame é destinada às pessoas privad…
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO SOBRE UNIDADE IMOBILIÁRIA. AQUISIÇÃO ANTERIOR À AÇÃO PRINCIPAL. COISA JULGADA INOPONÍVEL A TERCEIROS. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos d…