Decisões dos tribunais brasileiros sobre Oposição, de fonte oficial.
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que foi impugnado primeiramente nos Embargos de Declaração nº 1002890-11.2023.8.26.0000/50000. Oposição em duplicidade. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.*
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que foi impugnado primeiramente nos Embargos de Declaração nº 1002890-11.2023.8.26.0000/50000. Oposição em duplicidade. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.*
APELAÇÃO. Embargos à execução rejeitados em Primeiro Grau. Irresignação da embargada com relação aos honorários advocatícios. Admissibilidade parcial. INSERÇÃO DO RECURSO NO SISTEMA DE JULGAMENTO VIRTUAL. OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DA RECORRENTE. Prevalência do sistema de julgament…
Embargos infringentes – Imputação de crime de roubo desclassificada para furto – Apelo ministerial provido, por maioria de votos, para enquadrar a conduta do agente na figura prevista no artigo 157, caput, do Código Penal – Oposição de embargos infringentes para restabelecimen…
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que foi impugnado primeiramente nos Embargos de Declaração nº 1002890-11.2023.8.26.0000/50.001. Oposição em duplicidade. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.*
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Município de Bauru – Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de penhora/arresto no rosto de outros autos em que o devedor tem expectativa de crédito, fixando a fluição do prazo para oposição dos embargos à execução a partir do …
APELAÇÃO. Ação Monitória. Mensalidades escolares. Respeitável sentença, que mesmo sem oposição de embargos, julgou procedente a ação monitória. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. Buscam correção monetária pelo "INPC". ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Prevalência do índice previsto em con…
APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. Gratuidade judiciária. Indeferimento da benesse em primeiro grau de jurisdição. Oposição de agravo de instrumento. Concessão de efeito suspensivo. Extinção prematura do feito, pois procedida antes da decisão do mérito recursal pela turma julgadora. Recolh…
MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão de declaração de inconstitucionalidade da extinção da execução fiscal – Execução fiscal extinta por falta de interesse processual em razão do valor ínfimo da causa – Oposição de embargos infringentes que foram rejeitados – Interposição de recur…
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Cobrança de débitos condominiais. Oposição de embargos ao fundamento de que os valores executados dizem respeito a período anterior ao recebimento das chaves. Indeferimento do pedido de efeito suspensivo, ante ausência, a priori, dos…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 321/327, PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO AGORA EMBARGANTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL APRESENTADA – OPOSIÇÃO TEMPESTIVA NÃO OBSER…
Agravo de instrumento. Ação monitória. Pronunciamento judicial que, ante a ausência de pagamento pelo devedor e não oposição de embargos monitórios, converteu mandado inicial e constituiu de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do CPC, indepen…
APELAÇÃO CÍVEL – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – PEDIDO DE COBRANÇA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESCISÃO INDIRETA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REDUÇÃO UNILATERAL DO PERCENTUAL DE COMISSÕES QUE VIGOROU POR MAIS DE QUATORZE ANOS, SEM QUALQUER QUESTIONAMENTO OU OPOSIÇÃO POR P…
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – CONCESSIONÁRIA DE TELECOMUNICAÇÕES – INSTALAÇÃO DE REDE DE FIBRAS ÓTICAS EM POSTES POR COMPARTILHAMENTO – POSTES DE PROPRIEDADE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA COM QUEM A AUTORA FIRMOU CONTRATO – OPOSIÇÃO DO CONDOMÍNIO RÉU – OB…
USUCAPIÃO – Extraordinária – Sentença de improcedência do pedido – Inconformismo manifestado – Cabimento – Art. 1.238 do Código Civil – Caso dos autos em que a posse da parte autora soma-se a da antecessora e cujo exercício remonta há mais de 15 anos, sem interrupção, nem opos…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Pretensão da agravante de efeito suspensivo. Decisão de indeferimento pelo juízo de primeiro grau. Inconformismo. Falta de um dos requisitos do art. 919, §1º, do CPC, a …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de rediscussão da matéria em embargos de declaração. A oposição destes embargos tangencia a litigância de má-fé. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTO ERRO MATERIAL. INCORREÇÃO EM TRECHO DE PARECER MINISTERIAL CITADO LITERALMENTE NO ACÓRDÃO. IRRELEVÂNCIA FINALÍSTICA. ERRO QUE NÃO CONTAMINA O ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS QUE REPRESENTA GASTO DESNECESSÁRIO DE ATIVID…
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. POSSE MANSA, PACÍFICA, SEM OPOSIÇÃO E COM ANIMUS DOMINI NÃO DEMONSTRADA. OMISSÃO DOS RECORRENTES QUANTO À OCUPAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA P…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELOS EXECUTADOS. INTUITO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO. ARTS. 290 E 485, §1º, DO CÓDI…