Decisões dos tribunais brasileiros sobre Gratificação-Prêmio, de fonte oficial.
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. BASE DE CÁLCULO. FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, DÉCIMO TERCEIRO E ABONO PERMANÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Caso em exame 1. Recurso inominado em face da sen…
COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS CLASSE DO RECURSO : Recurso Inominado Cível ASSUNTO: Abono de Permanência, Estabilidade e Licença-Prêmio REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA RECURSO INOMINADO CÍVEL. JU…
COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS CLASSE DO RECURSO : Recurso Inominado Cível ASSUNTO: Licença Prêmio e Abono de Permanência REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL…
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme jurispr…
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ABONO PERMANÊNCIA, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E DO ADICIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Conforme jurisprudên…
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ABONO PERMANÊNCIA, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E DO ADICIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SE…
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E ADICIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme jurisprudência …
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ABONO PERMANÊNCIA, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E DO ADICIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFOR…
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ABONO DE PERMANÊNCIA. TERMO INICIAL. REQUISITOS COMPROVADOS. REFLEXO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. ERRO DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE LICENÇA PRÊMIO. PAGAMENTO A MENOR. ACERTO DE APO…
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. ADICIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme jurisprudência do Super…
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO CÁLCULO, AUSÊNCIA DE PEDIDO CORRESPONDENTE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pelo Estado do Rio Grande do…
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA. REMOÇÃO DE OFÍCIO MOTIVADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE DESVIO DE FINALIDADE DO ATO DE REMOÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Delegado de Polícia do Estado de Per…
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra sentença que ju…
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. MÉRITO. AMPLIAÇÃO DE JORNADA. PRÊMIO ASSIDUIDADE E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO. VALE-TRANSPORTE. LICENÇA-PRÊMIO. ÔNUS DA PROVA. PARCIAL PROVIMENTO. I.…
RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA DO TJRN. GRATIFICAÇÃO NATALINA, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS VERBAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-SAÚDE. SENTENÇA…
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO. RUBRICAS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO E POSSUEM NAT…
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT). A Parte, nas razões do recurso de revis…
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA COMPROVADO. SÚMULA 338 DO TST. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 102, I E 126 DO TST. O enquadramento do empregado no cargo de confiança bancário do art. 224, § 2º, da …
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. VALOR DA EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PLR. DANOS MORAIS. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ N. 123 DA SDBI-2 DO TST. VIOLAÇÃO À COISA JUL…
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Servidora pública. Licença prêmio. Base de cálculo. – A sentença condenou o Estado ao pagamento de indenização em pecúnia calculada sobre o valor bruto dos últimos vencimentos (parcelas remuneratórias) do cargo de que a exequente era titu…