Decisões dos tribunais brasileiros sobre DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, de fonte oficial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. A extinção do processo, conforme o art. 485, IV, do CPC, ocorre pela ausência de p…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. A extinção do processo, conforme o art. 485, IV, do CPC, ocorre pela ausência de p…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EMENDA DA INICIAL. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. A inércia da parte autora em cumprir determinação judicial para emenda à inicial,…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO. NÃO PROMOÇÃO DA CITAÇÃO PELO AUTOR. INÉRCIA. ART. 485, IV, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA MANTID…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO OU CONDUTA INTENCIONAL. RECURSO PROVIDO. I- CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Emerson Almeida de Oliveira co…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE DEMANDAS. ACESSO À JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO NO PRIMEIRO GRAU. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. SHAM LITIGATION. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE CONSUMIDORA CONTRA SEN…
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RECURSO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO. INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu …
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DA DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REC…
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO TRANSPORTE. RECURSOS INOMINADOS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. INDENIZAÇÃO POR ESTADIA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNTR-C. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO …
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA – CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO – PRETENSÃO DE REAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO – ABERTURA DE NOVO EDITAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE DA TUTELA JURISDICIONAL – PRETENSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS FI…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA – MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DE ARREMATANTE – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO FUNDADO EM POSSE LEGÍTIMA – ENCERRAMENTO DO ARRENDAMENTO DO IMÓVEL PELO IMPETRANTE – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE DA TUTELA JURI…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela TAM Linhas Aéreas S.A.…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I- CASO EM EXAME 1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO. DESÍDIA DA PARTE AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que extingui…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES VÁLIDAS DA AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. A demora para a realização da citação não enseja a extinção d…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extin…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extin…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO COMPROVADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I- CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por Mary Cristianne Albuquerque da …