Decisões dos tribunais brasileiros sobre Súmula 590, de fonte oficial.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Presidência na 2ª Turma Recursal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N ° 0817040-98.2024.8.20.5106 PARTE AGRAVANTE: MUNICIP…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Presidência na 2ª Turma Recursal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N ° 0815892-52.2024.8.20.5106 PARTE AGRAVANTE: MUNICIP…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100672-58.2017.8.20.0108 APELANTE: MARIA DE LOURDES FRANÇA ADVOGADOS: JOAQUIM AUG…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0801888-62.2019.8.20.5113 APELANTE: FRANCISCO FERNANDES DA COSTA Advogado(s): M…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813940-96.2023.8.20.5001 Apt…
( evento 10, PARECER1 ): SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA. APOSENTADORIA ESPECIAL. REDUÇÃO DOS PROVENTOS POR DETERMINAÇÃO DO TCE. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A INTEGRALIDADE DOS PR…
Apelação cível. Concessionária de energia elétrica. Termo de ocorrência de irregularidade e recuperação de consumo não faturado. Presunção de legitimidade. Ausência. Elementos probatórios. Necessidade. Inobservância. Ônus da prova. Inversão ope legis. Nulidade do TOI. Dano mor…
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA AGERBA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 393 DO STJ. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ…
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. PRINCÍPIO DA PARIDADE REMUNERATÓRIA. ESTABILIDADE ECONÔMICA. LEI ESTADUAL Nº 13.471/2015. REAJUSTE DO SÍMBOLO REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL Nº 14.640/2023. EXTENSÃO AOS INATIVOS.…
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAP V). LEI ESTADUAL Nº 12.566/2012. PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. NATUREZA GENÉRICA DA GRATIFICAÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO…
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA ESTADUAL INATIVA. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE CLASSE (GEAC). PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. CARÁTER GENÉRICO DA GRATIFICAÇÃO. PARIDADE REMUNERATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULA…
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA – GAJ. PRETENSÃO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PARA O NÍVEL V. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. CA…
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO AFASTADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS APÓS 30/03/2021. RESPONSABILIDADE OBJETI…
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. NULIDADE DA AVENÇA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTU…
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA. PARIDADE E INTEGRALIDADE. REVISÃO DE PROVENTOS. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PROFESSORA. PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. MANUTENÇÃO DA…
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800449-08.2022.8.10.0063 APELANTE: TEREZINHA DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: MARINEL DUTRA DE MATOS ADVOGADO – OAB-MA 7517 APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PROCURADOR: BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES COMARCA: ZÉ DOC…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA 2ª TURMA RECURSAL Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N º 08…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA 2ª TURMA RECURSAL Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N º 08…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. do Juiz José Conrado Filho Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 2ª TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO Nº: 0910799-09.2025.8.20.5001 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLI…