Decisões dos tribunais brasileiros sobre DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO, de fonte oficial.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0802286-48.2022.8.15.0261 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE EMBARGANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO(A): JULIANO MAR…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0802286-48.2022.8.15.0261 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE EMBARGANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO(A): JULIANO MAR…
Apelação cível nº 0801829-02.2021.8.10.0031 – CHAPADINHA Juízo de Origem: 2ª Vara Cível de Chapadinha 1ª apelante/2ª apelada: Maria Dilosa de Araújo Costa Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) 2º apelante/1º apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência …
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C DANOS MORAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TARIFAS BANCÁRIAS – SEGURO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença que julgo…
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – TABELA PRICE – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – SEGURO PRESTAMISTA – VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA – IOF FINANCIADO – LEGALIDAD…
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TAXA NÃO SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE C…
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. ACÓRDÃO QUE LIMITOU OS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE A RENDA DA PARTE AGRAVANTE AO PERCENTUAL DE 35% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA, COM SUSPE…
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO CDC. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: …
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. CONTRADIÇÃO NAS ALEGAÇÕES. TEMA 1.414/STJ. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME01. A…
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. TEMA 312 DO STJ. DANOS MORAIS…
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS. FINANCIAMENTO DE IOF. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇ…
E MENTA : DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO DE CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS. PRETENSÃO DE PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS. BEM GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRA…
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEGALIDADE. COBRANÇA DE SEGURO PRE…
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TARIFA DE SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de Rec…
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. NULIDADE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM…
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE PROPOSTA AUTÔNOMA E CONSENTIMENTO ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO …
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. SEGURO PRESTAMISTA COLETIVO. COBRANÇA PREVISTA NA ESTRUTURA DA COTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. REP…
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR MORTE – DOENÇA PREEXISTENTE – CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA – AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ – APLICAÇÃO DO CDC – REFORMA PARCIAL PARA ADEQUAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS –…
Ementa : DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVA DE COBERTURA POR DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS E DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. SÚMULA 609 DO STJ. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. L…
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1 .Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente a pretensão de revisão d…